Presidência da Câmara Municipal

José Luiz de Souza Santos (MDB)

Vice-presidente

Manuel Francelino da Silva Neto (PL)

Primeira secretária

Karine Alencar Paduam (MDB)

Segundo secretário

José Nilton de Brito (MDB)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. É composta por membros eleitos pelos vereadores para um mandato de dois anos.

Composição da Mesa Diretora:

1. Presidente
2. Vice-Presidente
3. Primeiro Secretário
4. Segundo Secretário

A eleição da Mesa Diretora ocorre logo após a posse dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, ainda sob a presidência do vereador mais votado entre os presentes. Este processo é detalhado no Capítulo II do Título II do Regimento Interno da Câmara, que define a ordem de votação e os procedimentos a serem seguidos para garantir a legalidade e a transparência da eleição.

Atribuições da Mesa Diretora

A Mesa Diretora tem diversas atribuições essenciais para o funcionamento da Câmara. Entre elas, destacam-se:

• Propor projetos de lei relacionados a matérias de competência da Câmara, como a fixação de subsídios dos agentes políticos e a organização interna da Casa.
• Coordenar os trabalhos legislativos, como a convocação de sessões e a manutenção da ordem durante as reuniões.
• Gerir os serviços administrativos da Câmara, incluindo a contratação e a administração de pessoal.

A Mesa Diretora é fundamental para o bom funcionamento da Câmara Municipal, pois garante a organização dos trabalhos legislativos e administrativos, assegurando que as atividades parlamentares sejam conduzidas de forma eficiente e dentro das normas estabelecidas. Além disso, atua como intermediária entre os vereadores e a administração pública, facilitando a comunicação e a implementação de políticas públicas.